O mercado de aplicativo de entregas e os riscos de não ter um bom seguro
Aplicativo de entregas. Um dos mercados que mais cresceu desde o início da pandemia. Comerciantes se viram obrigados a fechar seus espaços físicos e lojas, supermercados, livrarias, lanchonetes e bares decidiram se reinventar e migraram cada vez mais para continuar vendendo seus produtos pela internet.
Se você deseja ingressar no gerenciamento de apps desta categoria, saiba que é uma excelente opção de investimento. No entanto, é importante estar atento aos riscos que pode correr caso não faça uso de um bom seguro contra acidentes. Confira este artigo que a gente te explica tudo!
Aplicativo de entregas – Projeto de lei proposto em 2020
Segundo a Agência Senado, chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 391/2020, que exigia das empresas que trabalhavam com um aplicativo de entrega algumas obrigações de seguros para os seus entregadores. O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi protocolado no Senado no dia 12 de fevereiro; o texto seria examinado primeiramente pela CAS e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto estabelecia que as empresas de entrega por aplicativo seriam obrigadas a fornecer seguro de acidentes pessoais para todos os seus entregadores. A cobertura obrigatoriamente teria de contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, bem como, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.
Segundo o senador, muitas dessas empresas movimentam quantias bilionárias. Ele também ressaltou que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de entregadores por aplicativo no país cresceu 104,2% em 2018, “devido ao forte desemprego que atemoriza a sociedade brasileira”.
Foi citado ainda mais um dado por Fabiano Contarato: só na cidade de São Paulo, as mortes de ciclistas cresceram 64% em 2019, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), fato que o órgão relaciona ao aumento de entregadores em bicicletas.
O projeto ainda corre em tramitação na câmara.
Responsabilizando aplicativos de entregas por danos sofridos por entregadores
Os aplicativos de entrega são uma boa oportunidade de emprego com horário flexível e sem muita burocracia. Visto que vivemos em um momento de pandemia, com economia fraca e alto índice de desemprego, muitos se voltam para esse tipo de atividade remunerada para conseguir tirar o sustento.
Mesmo que muito se argumente a respeito da existência de um vínculo empregatício entre tais apps com os entregadores e haja toda uma polêmica por volta disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não considera essa relação existente, visto que não são preenchidos os requisitos de CLT previstos em lei. Consequentemente, as leis trabalhistas não se aplicam nesta categoria especificamente.
Em vista disso, os entregadores dos aplicativos não possuem garantias trabalhistas e se sujeitam a alguns riscos decorrentes do trabalho que é altamente insalubre, tais como, assaltos, acidentes de trânsito, bem como jornadas de trabalho extenuantes. Portanto, parece no mínimo justo que os apps sejam responsabilizados pelos danos sofridos durante o desempenho da atividade laboral, em consonância com o disposto no Código Civil, que adota a teoria do risco proveito e impõe a responsabilidade civil objetiva no caso de atividades econômicas que geram riscos.
O Código Civil Brasileiro, artigo 927, adotou a teoria do risco-proveito, estatuindo em seu parágrafo único que:
“Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
O artigo deixa bem claro que há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade ou a condição a que fora exposto o empregado implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem – e sabemos que a atividade exercida pelos entregadores é bastante perigosa.
Ifood – o aplicativo de entregas que passou a oferecer seguro para seus entregadores
Em outubro de 2020, todos os entregadores do iFood de São Paulo puderam começar a contar com seguro de vida em casos de acidentes, invalidez ou morte acidental.
O aplicativo de entregas também oferece agora acesso a descontos em planos de saúde, assim como em cursos online oferecidos pelo Sesi-SP (cuidados com equipamentos, segurança e finanças pessoais).
O aplicativo também tem um controle do recebimento de gorjetas. Cada R$1 equivale a um ponto para o entregador. Ao todo, cada um pode conseguir um valor máximo de 14 pontos por dia. E existe essa pontuação máxima apenas para evitar que o colaborador queira se forçar a fazer uma jornada de trabalho muito maior para conseguir mais pontos, o que pode prejudicar sua saúde e causar acidentes.
Depois da morte de um entregador da empresa Rappi, muito se discutiu a respeito do fato dos colaboradores não terem seus direitos trabalhistas garantidos, porém as próprias empresas dos apps estão tomando consciência e salvaguardando seus cooperadores.
E se você quiser fazer parte do time que também se preocupa com os entregadores, seja um gestor de aplicativo de entregas consciente e entre em contato com uma empresa para criar o seu aplicativo online agora mesmo!
